Nos últimos anos, o universo dos criptoativos e ativos virtuais sofreu transformações profundas, movido pelo ritmo acelerado da inovação e pelas possibilidades de mercado. A ausência de marcos regulatórios claros até 2025 trouxe riscos e oportunidades, atraindo investidores e, ao mesmo tempo, deixando brechas para fraudes e irregularidades.
Com a chegada da regulamentação abrangente do Banco Central do Brasil em fevereiro de 2026, abre-se um novo capítulo no mercado financeiro digital brasileiro, marcado pela segurança jurídica e transparência que empresas e investidores almejam.
A partir de 2 de fevereiro de 2026, entram em vigor as Resoluções BCB nº 519 e 520, além da Instrução Normativa nº 704. Essas normas estabeleceram protocolos de autorização rigorosos e claros, definindo prazos e procedimentos para prestadoras de serviços, bancos e corretoras.
Em 4 de maio de 2026, as plataformas passam a enviar dados detalhados de operações, integrando as estatísticas oficiais de câmbio. As empresas existentes têm até 270 dias a partir de 2/02/2026 para se adequar completamente, sob pena de interrupção de atividades. Já em 30 de outubro de 2026, as SPSAVs ativas devem apresentar pedido específico de autorização em duas fases, garantindo uma transição organizada.
A Resolução BCB nº 519 define as regras para prestação de serviços com criptoativos, criando as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), classificadas em intermediação, custódia e corretagem. Entre as exigências estão prova de reservas, segregação patrimonial e controles de governança.
A Resolução BCB nº 520 trata especificamente da autorização e do processo de transição, fixando prazos para adaptação e detalhando obrigações para instituições já reguladas. Complementando o arcabouço, a Instrução Normativa nº 704 unifica procedimentos de autorização via Sisorf, incluindo fusões, alterações societárias e capital social.
No âmbito internacional, o alinhamento ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da Receita Federal reforça a prevenção à lavagem de dinheiro aprimorada e padroniza relatórios, elevando o Brasil ao patamar das principais jurisdições globais.
Para obter autorização do BCB, as SPSAVs e instituições financeiras devem comprovar diversos requisitos, garantindo controle interno e governança corporativa consistentes. Entre os principais estão:
Empresas pré-existentes seguem operando durante o período de adaptação, mas devem cumprir os prazos para evitar penalidades ou suspensão.
O intenso movimento de stablecoins no Brasil – R$ 8 bilhões até fevereiro de 2026 – elevou o debate sobre a incidência de IOF e Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Até então isentas para pagamentos internacionais, essas moedas digitais podem passar a sofrer cobrança de até 3,5% de IOF, alinhando-as às operações cambiais tradicionais.
A introdução do sistema DeCripto via e-CAC a partir de julho de 2026 substitui o modelo anterior de declaração, reforçando o combate à sonegação e integrando dados ao sistema tributário. Integração com o sistema financeiro e conformidade às normas da Receita Federal tornam-se imperativos, tanto para plataformas quanto para investidores.
A nova regulação representa uma verdadeira peneira regulatória que fortalece o ecossistema, garantindo apenas a atuação de empresas com estrutura robusta e idônea. Para investidores, isso significa maior confiança e redução de riscos.
O movimento regulatório do Banco Central do Brasil em 2026 inaugura uma era de ambiente supervisionado e previsível no setor de ativos digitais. Com prazos claros, normas detalhadas e fiscalização integrada, o país reforça seu compromisso com a inovação responsável.
Investidores encontram agora terreno mais sólido para alocar recursos, enquanto as instituições são desafiadas a elevar padrões de governança e tecnologia. Em um cenário global cada vez mais competitivo, a Brasil sai na vanguarda, oferecendo segurança, transparência e maturidade ao mercado digital.
Referências
